Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado (DPO)

• 1.1. Controlador: Mauro Moura, operando sob a marca CalcproX, com sede em São Paulo/SP.
• 1.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): contato pelo e-mail admin@calcprox.com.br.
• 1.3. Qualquer solicitação relativa a dados pessoais deve ser enviada para admin@calcprox.com.br.

2. Dados que Coletamos

• 2.1. Cadastro: nome e e-mail.
• 2.2. Pagamento: CPF ou CNPJ e dados de cobrança. O CPF/CNPJ é armazenado apenas de forma irreversível (hash); dados de cartão são tokenizados pelo provedor de pagamento e não trafegam nem são armazenados em nossos servidores.
• 2.3. Uso da plataforma: obras, parâmetros e memoriais de cálculo que você cria, além de registros de acesso e exportação (data/hora, ação e endereço IP) para segurança e auditoria.
• 2.4. Parceiros/afiliados: nome, e-mail e chave PIX para repasse de comissões. A chave PIX é armazenada de forma criptografada.

3. Finalidades e Bases Legais

• 3.1. Execução de contrato (Art. 7º, V): criar e manter sua conta, dar acesso às calculadoras, processar a assinatura.
• 3.2. Obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II): emissão e guarda de registros fiscais e financeiros de pagamentos e comissões.
• 3.3. Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraude e auditoria de acessos.
• 3.4. Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, revogável a qualquer momento em Conta → Privacidade e dados ou pelo link de descadastro nos e-mails. Para medir a eficácia dessas comunicações, registramos por destinatário apenas a data/hora de entrega, abertura e clique (sem coletar IP ou navegador); esses registros são eliminados em até 12 meses ou na exclusão da conta.

4. Compartilhamento com Operadores

Compartilhamos dados estritamente com operadores necessários à prestação do serviço:

• 4.1. Asaas (gateway de pagamento, Brasil): nome, e-mail, CPF/CNPJ e dados de cobrança.
• 4.2. Stripe (processamento de pagamento, EUA): dados de cobrança quando aplicável.
• 4.3. Resend / provedor de SMTP (envio de e-mail transacional): nome e e-mail.
• 4.4. Hospedagem (infraestrutura em servidores localizados no Brasil).
• 4.5. Transferência internacional: alguns operadores (ex.: Stripe, provedor de e-mail) podem processar dados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem apenas com operadores que oferecem grau de proteção adequado e cláusulas contratuais de proteção de dados, conforme Art. 33 da LGPD.
• 4.6. Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para finalidades alheias às aqui descritas.

5. Retenção e Eliminação

• 5.1. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima ou enquanto durar a relação contratual.
• 5.2. Registros financeiros e fiscais são mantidos pelos prazos legais aplicáveis, mesmo após o encerramento da conta.
• 5.3. Encerrada a conta, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no Art. 16 da LGPD.
• 5.4. Logs de acesso (data, hora, IP): mantidos integralmente por 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15). Entre 6 e 12 meses, o endereço IP é automaticamente anonimizado, preservando apenas a ação e a data para fins de auditoria. Após 12 meses, o registro é eliminado.
• 5.5. Sessões de checkout e tokens de redefinição de senha: sessões expiradas são apagadas em até 30 dias e tokens utilizados ou expirados em até 7 dias.

6. Direitos do Titular (Art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

• 6.1. Acesso e portabilidade: baixar seus dados em formato legível por máquina em Conta → Privacidade e dados → Baixar meus dados.
• 6.2. Eliminação: excluir sua conta e os dados associados em Conta → Excluir conta, observados os registros de guarda obrigatória.
• 6.3. Confirmação, correção, oposição e revogação de consentimento: solicitar pelo e-mail admin@calcprox.com.br.
• 6.4. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

• 7.1. Senhas são armazenadas com hash forte (bcrypt). CPF/CNPJ é armazenado apenas como hash irreversível. Chaves PIX de parceiros são criptografadas em repouso.
• 7.2. O tráfego é protegido por HTTPS/TLS e o acesso administrativo exige autenticação adicional.
• 7.3. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune; incidentes relevantes serão comunicados conforme a LGPD.

8. Cookies

• 8.1. Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão informadas pelos canais da plataforma, e a data de “última atualização” no topo será revista.